Processo SEI 53500.078714/2017-13 na ANATEL

Regulamentação: Projetos Especiais

Proposta de revisão do Manual Operacional de Compartilhamento de Infraestrutura, aprovado pelo Acórdão nº 371, de 17 de julho de 2019, em decorrência da revogação do art. 10 da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e consequentes ajustes ao Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 683, de 5 de outubro de 2017.  

Manual

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Proposta de revisão do Manual Operacional de Compartilhamento de Infraestrutura, aprovado pelo Acórdão nº 371, de 17 de julho de 2019, em decorrência da revogação do art. 10 da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e consequentes ajustes ao Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 683, de 5 de outubro de 2017.  

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Proposta de revisão do Manual Operacional de Compartilhamento de Infraestrutura, aprovado pelo Acórdão nº 371, de 17 de julho de 2019, em decorrência da revogação do art. 10 da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e consequentes ajustes ao Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 683, de 5 de outubro de 2017.  

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Proposta de revisão do Manual Operacional de Compartilhamento de Infraestrutura, aprovado pelo Acórdão nº 371, de 17 de julho de 2019, em decorrência da revogação do art. 10 da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009, e consequentes ajustes ao Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 683, de 5 de outubro de 2017.  

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