Processo SEI 53500.080384/2024-47 na ANATEL
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 182 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
956ª Reunião OrdináriaItem 16
06/08/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast, deferido por meio do Acórdão nº 45, de 2 de março de 2026.
Direito de Exploração de Satélite
954ª Reunião OrdináriaItem 10
12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
Direito de Exploração de Satélite
954ª Reunião OrdináriaItem 10
12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
Direito de Exploração de Satélite
954ª Reunião OrdináriaItem 10
12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
Direito de Exploração de Satélite
954ª Reunião OrdináriaItem 10
12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
Direito de Exploração de Satélite
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12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
Direito de Exploração de Satélite
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12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
Direito de Exploração de Satélite
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12/06/2026Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
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950ª Reunião OrdináriaItem 46
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