Processo SEI 53500.084330/2017-21 na ANATEL
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
914ª Reunião OrdináriaItem 15
04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 15
04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 15
04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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914ª Reunião OrdináriaItem 15
04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 15
04/08/2022PADO: Bens Reversíveis
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 207/2021/COUN/SCO, de 30 de junho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
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