Processo SEI 53500.089101/2025-11 na ANATEL
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
952ª Reunião OrdináriaItem 31
09/04/2026Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Pedido de anulação de ato normativo em face de dispositivo do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações - RGST, aprovado pela Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
Anulação de Ato Normativo
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