Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.092863/2021-63 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 22ª Reunião ExtraordináriaItem 4

    21/06/2022

    Numeração: Informações / Esclarecimentos sobre Recursos de Numeração

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 10.413, de 24 de novembro de 2021, que aprovou o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração - POP, publicado em 10 de dezembro de 2021.

    Recurso Administrativo