Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.093979/2025-43 na ANATEL

Interessado: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA. e AST & SCIENCE DO BRASIL LTDA.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 959ª Reunião OrdináriaItem 31

    04/11/2026

    Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 137, de 15 de maio de 2026, que deferiu parcialmente a solicitação da Ast & Science, LLC, por meio de sua representante legal Ast & Science do Brasil Ltda., para a conferência do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites SpaceMobile.

    Pedido de Reconsideração