Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.097106/2024-29 na ANATEL

Interessado: OI S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 957ª Reunião OrdináriaItem 26

    03/09/2026

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 93/2026/COUN/SCO, de 23 de abril de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 1/2026/COUN/SCO, de 15 de janeiro de 2026, tendo em vista a ausência de preenchimento dos requisitos necessários previstos no Regimento Interno da Anatel - RIA.

    Recurso Administrativo