Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.097718/2024-11 na ANATEL

Interessado: OI S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    Recurso Administrativo

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

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    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

    Recurso Administrativo

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2025/COUN/SCO, de 30 de janeiro de 2025.  

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    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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  • 948ª Reunião OrdináriaItem 20

    04/11/2025

    PAC: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

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