Processo SEI 53500.103469/2025-91 na ANATEL
Deliberado em 57 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
955ª Reunião OrdináriaItem 14
02/07/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Consensualidade denominado Centro de Mediação e Soluções Consensuais junto à Anatel - CEMESC em atendimento à determinação do Conselho Diretor.
Deliberações Diversas
954ª Reunião OrdináriaItem 2
12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de criação do Comitê de Consensualidade denominado Centro de Mediação e Soluções Consensuais junto à Anatel - CEMESC em atendimento à determinação do Conselho Diretor.
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954ª Reunião OrdináriaItem 2
12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2026Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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