Processo SEI 53500.205697/2015-23 na ANATEL
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 17
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 488/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de janeiro de 2020, que reconheceu a improcedência dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício