Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.205780/2015-01 na ANATEL

Interessado: CLIENT SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

    Recurso Administrativo

  • 934ª Reunião OrdináriaItem 24

    04/07/2024

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 105/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 11 de janeiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.

    Recurso Administrativo