Processo SEI 53500.205959/2015-50 na ANATEL
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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905ª Reunião OrdináriaItem 15
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
905ª Reunião OrdináriaItem 15
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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905ª Reunião OrdináriaItem 16
23/09/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 357/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de outubro de 2019, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.
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