Processo SEI 53500.294372/2022-36 na ANATEL
Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Deliberado em 256 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
941ª Reunião OrdináriaItem 42
13/03/2025Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo
938ª Reunião OrdináriaItem 18
04/11/2024Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.
Recurso Administrativo