Processo SEI 53500.294450/2022-01 na ANATEL

Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.  

Outorga de Serviço/Radiofrequência

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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.  

Outorga de Serviço/Radiofrequência

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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.  

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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.  

Outorga de Serviço/Radiofrequência

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Pedido de prorrogação do prazo de validade do Acórdão nº 113, de 10 de maio de 2023 (SEI 10216544), que anuiu previamente à transferência da outorga para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detida por Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. à Algar Telecom S.A.  

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Pedido de Anuência Prévia formulado pelas empresas Algar Telecom S.A. e Smart Telecomunicações e Serviços Ltda., com o objetivo de implementar operação societária e transferir outorga dentro do grupo econômico.  

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