Processo SEI 53500.304912/2022-05 na ANATEL

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pedido de Reconsideração

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Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

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Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

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Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 299, de 6 de novembro de 2023, que aplicou a sanção de caducidade por descumprimento do prazo previsto para entrada em operação dos sistemas de telecomunicações estabelecido no item 4.5 do Anexo II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Pedido de Reconsideração

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

PADO: Operação Fora do Prazo

Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

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