Processo SEI 53500.306650/2022-13 na ANATEL
Interessado: REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
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924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo
924ª Reunião OrdináriaItem 43
03/08/2023Outorga: SeAC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2023/PRRE/SPR, de 11 de maio de 2023, que não conheceu da petição intitulada Recurso Hierárquico, protocolada por REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA e REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., pelas razões e justificativas constantes do Informe nº 20/2023/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2023.
Recurso Administrativo