Processo SEI 53500.316504/2022-98 na ANATEL

PADO: Operação Fora do Prazo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

Recurso Administrativo

PADO: Operação Fora do Prazo

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

Recurso Administrativo

PADO: Operação Fora do Prazo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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PADO: Operação Fora do Prazo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2023/COGE/SCO, de 26 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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