Processo SEI 53500.325133/2022-35 na ANATEL

PAF: Revisão de Ofício

Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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PAF: Revisão de Ofício

Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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PAF: Revisão de Ofício

Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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PAF: Revisão de Ofício

Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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PAF: Revisão de Ofício

Cumprimento de Parecer de Força Executória e Revisão de Ofício em face de decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 75, de 11 de março de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.032531/2008-52, nº 53500.023427/2007-96 e nº 53500.009494/2008-89, tendo por objeto os créditos tributários relativos à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 a 2004.  

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