Processo SEI 53500.335711/2022-41 na ANATEL
Interessado: CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL
Deliberado em 331 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
945ª Reunião OrdináriaItem 32
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
Petição
945ª Reunião OrdináriaItem 32
07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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07/08/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
Petição
944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
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944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
Petição
944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
Petição
944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
Petição
944ª Reunião OrdináriaItem 16
12/06/2025Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Pedido de implementação da nova formatação das Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, prevista no Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024.
Petição
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
08/08/2024Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
935ª Reunião OrdináriaItem 20
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Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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Proposta de reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, objeto do item 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Procedimento Normativo
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