Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53500.345145/2022-86 na ANATEL

Interessado: CLARO S.A.
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

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    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

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    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Matéria Administrativa

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    Matéria Administrativa

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    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

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    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

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    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    05/12/2024

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

    Matéria Administrativa

  • 939ª Reunião OrdináriaItem 43

    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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    05/12/2024

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    05/12/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 28/11/2024, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 12951603 e o código CRC CAC9494F . Referência: Processo nº 53500.097440/2024-82 SEI nº 12951603

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  • 938ª Reunião OrdináriaItem 28

    04/11/2024

    Outorga: STFC

    Trata-se de avaliação de conveniência e oportunidade da proposta de instauração de procedimento de mediação. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA

    Matéria Administrativa