Processo SEI 53500.345831/2022-57 na ANATEL

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo

Demanda Externa: Prestadores e representantes de prestadores de serviços de telecomunicações

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2023/SFI, de 7 de novembro de 2023, que indeferiu o pedido de anulação da Portaria Anatel nº 2.355, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Procedimento de Fiscalização para apuração dos valores do ônus contratual relativo à prorrogação da Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do direito de uso de radiofrequências associadas à autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.  

Recurso Administrativo