Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.000872/2018-09 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

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    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

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    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • 908ª Reunião OrdináriaItem 10

    09/12/2021

    Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 186/2020/SEI/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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