Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.001003/2020-16 na ANATEL

Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NEW LIFE
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

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  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

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  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

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  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo

  • 919ª Reunião OrdináriaItem 44

    02/02/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO, de 25 de agosto de 2022, que reviu, de ofício, sanção por irregularidade técnica na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo.  

    Recurso Administrativo