Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.002104/2016-10 na ANATEL

Deliberado em 129 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

    Recurso Administrativo

  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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  • Resolução de Conflitos: Arbitragem em Interconexão

    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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    Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 182/2020/CPRP/SCP, de 29 de junho de 2020, que tratou da pactuação do Valor de Remuneração de Uso de Rede do Serviço Móvel Pessoal (VU-M).  

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