Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.002479/2022-28 na ANATEL

Interessado: DIFUSORA NATUREZA FM LTDA.
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 40

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.  

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - FM.

    Recurso Administrativo