Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.002551/2016-79 na ANATEL

Interessado: RDS MULTIMÍDIA LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

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    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

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    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo

  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

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  • PAF Contencioso: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 350/2025/COGE/SCO, de 2 de junho de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

    Recurso Administrativo