Processo SEI 53504.003163/2020-91 na ANATEL
Interessado: DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS ROUTE 66 LTDA.
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 18
04/08/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 169/2021/CODI/SCO, de 18 de novembro de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo