Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.004112/2020-87 na ANATEL

Interessado: FUNDAÇÃO PRELAZIA DE BALSAS
Deliberado em 154 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo

  • 914ª Reunião OrdináriaItem 13

    04/08/2022

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 100/2021/CODI/SCO, de 20 de agosto de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica na prestação de serviço de radiodifusão, exploração de serviço sem autorização e uso não autorizado de radiofrequência.  

    Recurso Administrativo