Processo SEI 53504.004178/2022-39 na ANATEL

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo

PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM).  

Recurso Administrativo