Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.008472/2019-14 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

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    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

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    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 14

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 15

    23/09/2021

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2020/CODI/SCO, de 18 de janeiro de 2021, que manteve sanção por irregularidade técnica relativa à potência de operação acima do autorizado.

    Recurso Administrativo