Processo SEI 53504.010641/2019-86 na ANATEL
Deliberado em 61 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
913ª Reunião OrdináriaItem 6
26/05/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
Recurso Administrativo
913ª Reunião OrdináriaItem 6
26/05/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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26/05/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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26/05/2022PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 242/2020/FIGF/SFI, de 9 de abril de 2020, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.
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