Processo SEI 53504.010892/2010-22 na ANATEL

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/CODI/SCO, de 8 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/CODI/SCO, de 8 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/CODI/SCO, de 8 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/CODI/SCO, de 8 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

Recurso Administrativo

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/CODI/SCO, de 8 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2018/SEI/CODI/SCO, de 8 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.   PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA  

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