Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.019789/2018-03 na ANATEL

Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo

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    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

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  • 894ª Reunião OrdináriaItem 22

    14/12/2020

    PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 165/2020/FIGF/SFI, de 30 de março de 2020, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Limitado Privado.  

    Recurso Administrativo