Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.027286/2009-11 na ANATEL

Interessado: PROMETEU PARTICIPAÇÕES S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo

  • 923ª Reunião OrdináriaItem 33

    07/06/2023

    PAF: Fust

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 699/2011/ADPFA2/ADPF, de 20 de janeiro de 2012, que julgou procedentes os lançamentos dos créditos tributários em virtude do recolhimento a menor de valores referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2005.  

    Recurso Administrativo