Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53504.202586/2015-25 na ANATEL

Deliberado em 61 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 913ª Reunião OrdináriaItem 29

    26/05/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo