Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53508.003612/2012-51 na ANATEL

Interessado: CLARO S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

    Recurso Administrativo

  • 916ª Reunião OrdináriaItem 30

    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    06/10/2022

    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 365/2017/SEI/CODI/SCO, de 21 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.  

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    PADO: Direitos do Consumidor - STFC

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