Processo SEI 53508.006768/2011-11 na ANATEL
Deliberado em 83 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo
893ª Reunião OrdináriaItem 46
19/11/2020PADO: Obstrução à Fiscalização
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2019/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2019, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.
Recurso Administrativo