Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53512.000548/2022-60 na ANATEL

Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

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  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

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    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo

  • 931ª Reunião OrdináriaItem 24

    18/04/2024

    PADO: Irregularidade Técnica e Certificação

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).  

    Recurso Administrativo