Processo SEI 53512.000548/2022-60 na ANATEL
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DO PARQUE
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo
931ª Reunião OrdináriaItem 24
18/04/2024PADO: Irregularidade Técnica e Certificação
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 143/2023/CODI/SCO, de 28 de julho de 2023, que manteve sanção por irregularidade técnica e uso de equipamento não homologado pela Anatel, na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom).
Recurso Administrativo