Processo SEI 53512.001371/2010-85 na ANATEL
Deliberado em 61 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
913ª Reunião OrdináriaItem 10
26/05/2022PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC).
Recurso Administrativo
913ª Reunião OrdináriaItem 10
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC).
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC).
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913ª Reunião OrdináriaItem 10
26/05/2022PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC).
Recurso Administrativo
913ª Reunião OrdináriaItem 10
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 328/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC).
Recurso Administrativo
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Recurso Administrativo
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