Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53516.000666/2022-38 na ANATEL

Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO EDUCACIONAL CULTURAL E ARTÍSTICO CIDADE VERDE
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Irregularidade Técnica

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    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

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    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

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  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.  

    Recurso Administrativo

  • 924ª Reunião OrdináriaItem 36

    03/08/2023

    PADO: Irregularidade Técnica

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 479/2022/CODI/SCO, de 28 de dezembro de 2022, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Maringá, no estado do Paraná.

    Recurso Administrativo