Processo SEI 53516.000692/2020-02 na ANATEL
Interessado: TV PORTO FELIZ LTDA.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
942ª Reunião OrdináriaItem 21
03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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03/04/2025Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
Outorga de Serviço/Radiofrequência
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
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Requerimento para adaptação da outorga do Serviço de Especial de Televisão por Assinatura - TVA para autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC e prorrogação da autorização do direito de uso das radiofrequências associadas.
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