Processo SEI 53516.000786/2004-53 na ANATEL
Interessado: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.
Deliberado em 204 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
936ª Reunião OrdináriaItem 51
25/09/2024PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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936ª Reunião OrdináriaItem 51
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
Deliberações Diversas
935ª Reunião OrdináriaItem 53
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
Deliberações Diversas
935ª Reunião OrdináriaItem 53
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
Deliberações Diversas
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 1775/2023/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 46/2007/PBOA/SPB, de 15 de fevereiro de 2007, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53516.000786/2004-53.
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