Processo SEI 53520.001663/2023-33 na ANATEL
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA - SC
Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
934ª Reunião OrdináriaItem 27
04/07/2024PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 237/2023/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução, sem outorga, do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo