Processo SEI 53520.002065/2019-03 na ANATEL
Interessado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICA ESPERANÇA DE PAPANDUVA - SC
Deliberado em 77 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo
914ª Reunião OrdináriaItem 21
04/08/2022PADO: Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 56/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
Recurso Administrativo