Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53520.002435/2011-47 na ANATEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 40

    10/02/2022

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 111/2018/SEI/COUN/SCO, de 21 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA

    Recurso Administrativo