Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53524.002624/2019-37 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 905ª Reunião OrdináriaItem 24

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.  

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  • 905ª Reunião OrdináriaItem 25

    23/09/2021

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2021/CODI/SCO, de 12 de março de 2021, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.

    Recurso Administrativo