Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53524.003585/2019-95 na ANATEL

Deliberado em 128 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Certificação de Produtos

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

    Recurso Administrativo

  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.  

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  • 909ª Reunião OrdináriaItem 35

    10/02/2022

    PADO: Certificação de Produtos

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2021/CODI/SCO, de 31 de maio de 2021, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.

    Recurso Administrativo