Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53524.005799/2011-49 na ANATEL

Deliberado em 83 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

    19/11/2020

    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

    Recurso Administrativo

  • 893ª Reunião OrdináriaItem 17

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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    PADO: Universalização

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

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