Processo SEI 53542.000358/2011-32 na ANATEL
Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
902ª Reunião OrdináriaItem 28
22/07/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
902ª Reunião OrdináriaItem 28
22/07/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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902ª Reunião OrdináriaItem 28
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
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902ª Reunião OrdináriaItem 28
22/07/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício
902ª Reunião OrdináriaItem 28
22/07/2021PAF: Fust
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
Recurso de Ofício