Reuniões de Diretoria da ANATEL

Processo SEI 53542.000358/2011-32 na ANATEL

Deliberado em 112 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

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  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

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  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

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  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

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  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício

  • 902ª Reunião OrdináriaItem 28

    22/07/2021

    PAF: Fust

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 70/2016/SEI/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

    Recurso de Ofício