Processo SEI 53542.000913/2022-89 na ANATEL
Interessado: MAGAZINE LUIZA S.A.
Deliberado em 127 reuniões da reuniões de diretoria da ANATEL.
937ª Reunião OrdináriaItem 37
17/10/2024PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 37
17/10/2024PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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937ª Reunião OrdináriaItem 37
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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937ª Reunião OrdináriaItem 37
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 37
17/10/2024PADO: Certificação de Produtos
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
937ª Reunião OrdináriaItem 37
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
Recurso Administrativo
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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937ª Reunião OrdináriaItem 37
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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937ª Reunião OrdináriaItem 37
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 244/2023/CODI/SCO, de 22 de dezembro de 2023, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.
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